Segurança técnica
Criptografia em repouso e em trânsito, controles de acesso e medidas administrativas para prevenir vazamento ou alteração indevida.
Segurança e LGPD
Conformidade legal desde o primeiro envio.
O COG opera em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (LGPD). Os dados são armazenados em ambiente seguro, com criptografia, controle de acesso e auditoria — garantindo proteção ao cidadão e segurança jurídica ao órgão emissor.
Pilares
Três compromissos com a proteção de dados.
Base legal explícita
Tratamento fundamentado em obrigação legal, execução de políticas públicas, contrato, legítimo interesse ou consentimento — conforme o caso.
Direitos dos titulares
Acesso, correção, anonimização, portabilidade e revogação de consentimento — conforme previstos na LGPD.
O tratamento de dados realizado pelo COG é fundamentado na LGPD, podendo se basear, conforme o caso, em:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando o órgão público é obrigado por lei a tratar determinados dados.
- Execução de políticas públicas — comunicações de campanhas e programas oficiais do Estado.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares — relação contratual entre o órgão emissor e o operador.
- Legítimo interesse da administração pública — quando a comunicação é necessária e proporcional ao interesse público.
- Consentimento do titular — quando aplicável, para finalidades específicas.
Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados, quando aplicável
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal
- Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros
Para exercer qualquer um desses direitos, fale com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Rogério Nascimento — rogerio.nascimento@cog.net.br.
Responsabilidade compartilhada
O órgão emissor responde pela origem e qualidade dos dados.
O COG opera como infraestrutura de envio. A responsabilidade pela origem, qualidade e base legal dos dados utilizados em cada disparo é do órgão emissor, que deve respeitar integralmente a legislação vigente.
Plataforma (operador)
- Disponibiliza infraestrutura segura de envio
- Garante criptografia e controle de acesso
- Mantém auditoria e rastreabilidade dos disparos
- Aplica medidas técnicas e administrativas
Órgão emissor (controlador)
- Define a finalidade e base legal de cada disparo
- Garante origem e qualidade dos dados utilizados
- Responde pelo conteúdo das mensagens enviadas
- Atende solicitações dos titulares de dados
COG
Conectando a gestão pública ao cidadão.
Identidade brasileira · Padrão institucional